Direito do Consumidor

O Código de defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), considerado uma das legislações mais avançadas em termos de proteção dos consumidores, foi editado com o intuito de reestabelecer o equilíbrio e a harmonia nas relações firmadas entre fornecedores e consumidores, visando coibir práticas abusivas, determinando a adoção de ações governamentais para a proteção dos consumidores.

Assim, prestamos consultoria jurídica e atuamos em processos judiciais e administrativos que envolvam demandas na esfera do Direito do Consumidor, de forma personalizada e atenta às necessidades de nossos clientes, visando assegurar os direitos à dignidade, saúde, segurança e proteção de interesses econômicos, além de prezar pela transparência entre as partes através de:

• Ações de Fornecimento de Medicamentos/Tratamentos por negativa indevida do Plano de Saúde;
• Revisão e elaboração de contratos de consumo, de modo a assegurar a observância aos termos da legislação consumerista, mitigando e eliminando riscos;
• Ações de indenização por vícios/defeito do produto, ou na prestação de serviços, como fraudes bancárias, negativações indevidas entre outros.

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